Lei Rouanet de Niterói

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Lei de apoio à cultura possibilita que moradores e empresários fortaleçam movimentos culturais dentro do município.

No fim do ano passado, foi sancionada a Lei de apoio à cultura em Niterói. A lei visa aumentar o apoio de pessoas físicas e empresários a movimentos artísticos e culturais da cidade. A iniciativa pode ser interessante para o morador e empresário da cidade, que podem direcionar parte de seus impostos para fortalecer projetos culturais. Ao invés de simplesmente pagar os tributos ao governo, é possível redirecionar parte destes valores para o desenvolvimento social da cidade.

É a empresa que tem sede em Niterói investindo no crescimento dos fazedores de cultura locais. E, também, a oportunidade do morador da cidade poder apoiar projetos de artistas amigos e conhecidos, ajudando a realizar seus trabalhos”, ressalta Victor De Wolf, Superintendente do Sistema de Financiamento.

O produtor que deseja inscrever seu projeto deve residir em Niterói há mais de dois anos. Para os que querem investir em algum projeto, há um teto, tanto para empresas, quanto para pessoas físicas. O valor que pode ser doado através do IPTU é de, no máximo, 20%, e ele será descontado apenas no ano seguinte. A mesma porcentagem vale para o ISS das empresas – neste caso, o desconto já vale para o mês seguinte.

O Secretário de Cultura de Niterói, Marcos Gomes, ressalta que a cidade vive um ponto fora da curva, avançando em políticas públicas para a cultura. “A atual gestão Municipal tem a Cultura como um dos vetores de desenvolvimento econômico e inserida no planejamento estratégico da cidade, assim estamos trabalhando para deixar um grande legado para o setor, com políticas públicas estruturantes”, destaca.

Elizete Mascarenhas, diretora da Cia de Dança Elizete Mascarenhas, destaca a importância dessa lei mas, pela falta de divulgação e por ter um curto prazo para entrega das Declarações de Intenção (DI), ainda é muito complicado conseguir financiamento. “Se eu tivesse tido mais tempo, com certeza teria tido muito mais apoio. É muito importante que as pessoas e os empresários de Niterói tenham noção de que esse é um apoio em que todo mundo ganha. O investimento feito é revertido para quem apoiou porque ao mesmo tempo em que fortalece a cultura local, recebe em troca uma cidade com mais arte e cultura” aponta Elizete.

O máximo que pode ser captado para até dois projetos é de R$ 300 mil. Para apoiar usando essa lei, o cidadão ou empresa podem procurar ou serem procurados por produtores que tiveram projetos aprovados pela Fundação de Arte de Niterói (FAN). No primeiro ano de edital, foram registradas 216 inscrições, das quais 164 foram aprovadas para buscar captação, e a expectativa é de aumento gradual, tanto de projetos inscritos, quanto do apoio de pessoas físicas e jurídicas.