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Eleições 2018

As eleições desse ano estão marcadas pelas divergências de opinião e busca pela renovação da política brasileira

No mês de agosto, começou o período Eleitoral Brasileiro. A fim de auxiliar o eleitor nesse momento tão determinante, a Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) e a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Niterói estão desenvolvendo diversas sugestões e, também, promovendo discussões acerca da importância do voto e da busca por candidatos que representem o povo brasileiro e a nação lojista.

Os poderes Executivo e Legislativo estaduais e federais tendem a renovar boa parte de seus quadros após as eleições de outubro. Reflexo da insatisfação dos brasileiros com recorrentes denúncias de corrupção, que atingem políticos de todos os espectros ideológicos, candidatos que não se identifiquem com o modus operandi da atual política podem ser mais apreciados pelo eleitorado.

Paralelamente, o setor de Comércio e Serviços precisa conquistar mais espaço na agenda política dos poderes Executivo e Legislativo estaduais e federais. É fundamental que as pautas relacionadas ao varejo ganhem relevância nesse renovado cenário.

Sugestão ao Eleitorado

O voto é a força

O momento de instabilidade política tem gerado uma grande desmotivação e descrença em uma melhora do país. Por exemplo, em pesquisa do Datafolha, divulgada no dia 22 de agosto, apurou os percentuais de intenção de voto para presidente da República. Nessa pesquisa, 11% dos entrevistados votariam branco ou nulo e 3% não sabem, com uma margem de erro de 2%. Neste cenário, de 16% à 12% – entre 11 e 8 milhões de eleitores, segundo dados do TSE – dos eleitores teriam abdicado de exercer seu direito de participar do processo de eleger o próximo presidente do país.

Com estes dados, fica clara a importância da conscientização do valor do voto. Votar é a arma mais forte de transformação política do nosso país. É através dele que exercemos o papel de cidadania e construção de um futuro melhor. “Nós temos o poder, e atitudes como não votar, votar nulo ou em branco, são dar espaço para que os corruptos que sugam a força de quem trabalha para construir um futuro melhor para o Brasil, e isso não podemos permitir. Votar é exercício de todo cidadão que acredita e tem esperança de um país mais justo e próspero”, aponta Luiz Vieira, presidente da CDL Niterói.

Cuidado com o que se lê

O combate às fake news tem sido combatido a partir de um esforço mundial. O Facebook, por exemplo, fechou acordos com agências de checagem para verificar a veracidade de informações compartilhadas na rede. No Brasil, essa parceria se dá com as agências Lupa, Aos Fatos e France Presse. Em outra frente, a empresa também luta contra perfis falsos. Em comunicado divulgado em maio, informou que este ano derrubou, em média, 6 milhões de contas falsas por dia.

Aqui no Brasil, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que o Ministério Público e a Polícia Federal passarão a integrar um Conselho Consultivo criado para estudar soluções para o tema. O grupo atuará dentro do TSE com estudos de inteligência para se antecipar à disseminação de conteúdo indevido por meio de robôs, por exemplo.

O Sistema CNDL, a fim de alertar a sociedade sobre o problema, lançou uma campanha “para que a corrente de distribuição de notícias falsas nas redes sociais, principalmente neste momento pré-eleitoral, seja quebrada.” O presidente da CNDL, José César da Costa explica sua importância: “Sabemos de nossa responsabilidade no combate ao compartilhamento e reprodução dessas inverdades.”

O 3º Relatório da Segurança Digital no Brasil, divulgado em maio pelo dfndr lab, laboratório de segurança da PSafe, start up desenvolvedora de aplicativos de segurança, aponta que entre janeiro e março deste ano, fake news foram acessadas mais de 2,9 milhões de vezes no Brasil. De acordo com projeções da empresa, o número de pessoas impactadas por essas notícias falsas pode chegar a 8,8 milhões de brasileiros.

Ao receber uma informação da qual não há certeza da veracidade, deve-se verificar se a origem é confiável e checar a data da publicação, além de conferir a URL da página e buscar outras fontes para a mesma notícia. É importante, ainda, ir além da manchete e ler a notícia na íntegra. A existência de erros ortográficos pode ajudar a identificar uma notícia falsa. “É imprescindível que consigamos filtrar as notícias verdadeiras das notícias falaciosas e desqualificadas. Se uma notícia chegar como uma espécie de verdade inquestionável, devemos no mínimo desconfiar”, alerta Luiz Vieira.

Sugestão aos candidatos

Como a principal organização representativa do varejo nacional, o Sistema CNDL conhece de perto os principais desafios enfrentados por Micro e Pequenas Empresas no Brasil. Toda e qualquer ação que, em respeito à legislação vigente, contribua para a melhoria do ambiente de negócios é uma bandeira prioritária do Sistema.

O Sistema CNDL defende temas indispensáveis para o desenvolvimento do setor. Inovações e a modernização do sistema tributário, com a simplificação dos impostos e encargos e a redução do tamanho da máquina pública, por exemplo, são indispensáveis para o avanço do segmento e consequente crescimento do país

A CNDL e o SPC Brasil, a partir de um levantamento feito com mais de dois mil empresários, líderes do Sistema CNDL e representantes do Poder Público, identificaram oito temas prioritários para o desenvolvimento do varejo no Brasil.

É preciso, urgentemente, reduzir a burocracia e simplificar os processos que envolvem abertura, funcionamento e inovação das empresas. Além do mais, é fundamental avançar no desenvolvimento de políticas relacionadas à segurança pública, à infraestrutura e ao acesso a crédito privilegiando os empreendedores e, consequentemente, toda a sociedade brasileira, o que pode ser feito por meio de Projetos de Lei, eventos e parcerias com a iniciativa privada.

Fortalecimento do Comércio e Desenvolvimento Econômico Local

Apoiar e formular Projetos de Lei (PL) que otimizem os processos de abertura, funcionamento e encerramento de empresas, bem como incentivem a melhoria da produtividade, qualificação profissional, gestão e inovação.

Garantir recursos e condições para fomento, divulgação e execução de ações e projetos que fortaleçam o comércio local, em especial, regulamentação nacional de funcionamento de feiras itinerantes e prioridade em compras governamentais.

Sistema Tributário

Acompanhar a tramitação da PEC da Reforma Tributária, por meio das Frentes Parlamentares Mistas do Comércio, Serviços e Empreendedorismo, e da Micro e Pequena Empresa, de forma que a nova lei realmente garanta simplificação, otimização e justiça na cobrança de impostos.

Apoiar a manutenção do Simples Nacional (Lei 123/2006) e sua revisão, o PLC 341/2017 – o qual prevê, entre outros itens, alíquota unificada de 3,95% de ICMS, aumento do limite anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) para R$ 120 mil, em 2019, e simplificação da fiscalização sanitária.

Modernização das relações de trabalho

No escopo do Congresso Nacional, em consonância com as Frentes Parlamentares Mistas do Comércio, Serviços e Empreendedorismo, e da Micro e Pequena Empresa, manter a articulação pela aprovação da reforma da previdência.

Promover iniciativas que esclareçam aos lojistas temas que suscitem dúvidas em relação à modernização da lei trabalhista (Lei 13.467/2017) e à reforma da previdência, bem como a correta implementação do e-Social e suas adaptações à CLT.

Crédito e Financiamento para os Setores de Comércio e Serviços

Articular, com bancos públicos e privados, a implementação de políticas de crédito e financiamento acessíveis e desburocratizadas, com taxas, carências e parcelamentos diferenciados às Micro e Pequenas Empresas. Assessoramento técnico, capacitação e consultoria para a utilização desses recursos financeiros comporiam essa política.

Apoiar o avanço nas políticas de regulamentação dos cartões de crédito. Por exemplo, revisar as taxas cobradas na operação, submeter as operadoras ao controle do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central (BC) e melhorar a transparência nas informações aos consumidores.

Mobilidade Urbana e Infraestrutura para Revitalização de Centros Comerciais

Desenvolver ou implantar programa estadual e/ou federal de revitalização de territórios ou corredores comerciais, observando as especificidades e realidades de cada município, considerando parcerias com a iniciativa privada e financiamentos públicos federais, estaduais ou municipais.

Apoiar ou apresentar PLs, Políticas Públicas e Parcerias Público-Privadas de melhoria da mobilidade, incentivando a participação de lideranças do varejo local em iniciativas que melhorem o fluxo de pessoas e veículos nas cidades.

Segurança Pública

Elaborar e apoiar planos emergenciais, preventivos e estratégicos para a melhoria da segurança pública no combate a roubos, furtos, latrocínios, etc, em áreas como corredores e bairros comerciais. Isso inclui a expansão de projetos das centrais de vídeo-monitoramento integradas aos serviços de segurança pública.

Apoiar a aprovação do PL 4484/2016 e da PEC 24/2012, referentes a melhorias no Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Atuar também para efetivar o Subsistema de Segurança Pública (Sisp), criado em 2000, com finalidade de coordenar e integrar atividades de inteligência de segurança pública em todo o país.

Educação Empresarial e Assistência Gerencial às MPE

Desenvolver e incentivar a elaboração e implementação de planos de capacitação para o varejo, inclusive na formação de jovens para o mercado de trabalho, considerando as peculiaridades regionais. Isso inclui a alteração da Lei 11.079/2014 (Lei das PPPs), de forma a ampliar a parceria entre setor público e iniciativa privada.

Apoio à Inovação no Varejo

Participar da articulação pela criação de uma empresa brasileira de inovação no comércio e serviços, a exemplo da Embrapa (Agropecuária) e da Embrapii (Indústria).

O Sistema CNDL é a principal rede representativa do varejo no país. Criado há mais de 60 anos, tem como missão a defesa e o fortalecimento da livre iniciativa e é a voz de mais de 450 mil empresas que juntas representam mais de 5% do PIB brasileiro, geram 4,6 milhões de empregos e faturam R$ 340 bilhões por ano. Reúne mais de duas mil entidades em todo o país, entre Federações das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDLs), Câmaras de Dirigentes Lojistas (CDLs), CDL Jovem e SPC Brasil, que é o braço de inovação, soluções, produtos e serviços do Sistema CNDL.

Pela importância do setor que representa, a CDL está tomar a iniciativa de, dentro do município, firmar como compromisso dos candidatos com os temas prioritários do varejo – sejam eles postulantes às Assembleias Legislativas, à Câmara dos Deputados ou ao Senado. Da mesma forma, é preciso envolver e cobrar candidatos a deputado estadual, deputado federal, governador e a presidente da República.

Nós da CDL estamos muito atentos e buscando incentivar – não só a classe lojista e empresarial, mas toda população niteroiense – a obter informações e cumprir com o papel de cidadão durante o período eleitoral. Procuramos nessas eleições candidatos que representem os interesses públicos e que estejam empenhados em defender o desenvolvimento do comércio na nossa cidade e no país”, finaliza Luiz Vieira.