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Revitalização do Centro poderá ter cobrança de prédios ampliados

Por Anderson Carvalho

 

Diante da crise econômica que paralisou a construção de novos imóveis no Centro, a Prefeitura de Niterói enviou à Câmara Municipal mensagem executiva que inclui a Outorga Onerosa. Esta permite que proprietários de imóveis na região os ampliem em troca do pagamento de uma contrapartida ao Município. O projeto começou a ser analisado pelas comissões permanentes da Casa.

Atualmente, a Lei da Operação Urbana Consorciada (OUC) da Área Central de Niterói, aprovada pela Câmara em dezembro de 2013, prevê somente os Cepacs (Certificados de Potencial Adicional de Construção) como única forma de contrapartida das novas construções. Segundo a Prefeitura, todo o restante da lei da OUC continuará inalterado, sem nenhuma modificação nos potenciais construtivos nem dos parâmetros urbanísticos, assim como na estrutura da OUC.

A Prefeitura ainda explicou que está elaborando há um ano o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), a ser submetido ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea). “Por outro lado, as mudanças no contexto econômico nacional e internacioanl ocorridas nos últimos 24 meses de trabalho, agora obrigam o Executivo a aperfeiçoar a OUC da Área Central de Niterói, adequando-a a nova realidade. Sem o registro da operação na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a subsequente emissão dos Cepacs, que estão condicionadas à conclusão do EIA/RIMA, o que se observou foi, na prática, um congelamento de toda e qualquer possibilidade de legalização de imóveis e de desenvolvimento imobiliário”, explicou o texto do projeto de lei.

Ainda segundo a Prefeitura, levantamento dos processos administrativos da Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade mostra que a demanda reprimida na área central já chega a 150 mil metros quadrados, podendo chegar a 250 mil até o fim deste ano. A Outorga Onerosa do Direito de Construir é um instrumento previsto no Estatuto da Cidade, regulamentada pela Resolução nº 148/2013, do Ministério das Cidades. Diz ainda o Município, que a proposta usa a mesma fórmula do Plano Urbanístico Regional de Pendotiba. Delimita ainda em 250 mil metros quadrados o estoque a ser usado pela Outorga Onerosa.

“A Outorga é uma forma da Prefeitura autorizar um acréscimo no imóvel em troca do pagamento de uma taxa pelo proprietário. Um modo de o Município arrecadar recursos”, explicou o arquiteto Carlos Alberto Saraiva.

A Prefeitura pediu tramitação da proposta em regime de urgência. Aprovada a alteração, o prazo para aprovação de projetos com uso da Outorga é 31 de dezembro deste ano.

 

Fonte: A Tribuna