Duas décadas em defesa das relações de Consumo

12-09-2018

No mês de agosto, o Código de Defesa do consumidor completa mais um ano de existência e sua importância é relembrada Este mês o Código de Defesa do Consumidor completa 28 anos. A Lei no 8.078, que se baseou em legislações de 14 países, entrou em vigor inserindo no ordenamento jurídico brasileiro uma política nacional […]